Decoreba Direito Constitucional

DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

FUNDAMENTOS = SOCIDIVAPLU

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:

(SO) berania;

(CI) dadania;

(DI) gnidade da pessoa humana;

(VA) lores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

(PLU) ralismo político.

OBJETIVOS = CONGAERRAPRO (Con Garra Erra Pouco...)

Art. 3º Constituem OBJETIVOS fundamentais da República Federativa do Brasil:

(CON) truir uma sociedade livre, justa e solidária;

(GA) rantir o desenvolvimento nacional;

(ER) radicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

(PRO) mover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

PRINCIPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = DECORE PISCINA

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações INTERNACIONAIS pelos seguintes princípios:

(DE) fesa da paz;

(CO) operação entre os povos para o progresso da humanidade;

(RE) púdio ao terrorismo e ao racismo;

(P) revalência dos direitos humanos;

(I) ndependência nacional;

(S) olução pacífica dos conflitos;

(C) concessão de asilo político.

(I) gualdade entre os Estados;

(N) ão-intervenção;

(A) utodeterminação dos povos;

DO PROCESSO LEGISLATIVO

Processo legislativo compreende: EU CONHEÇO O DIRETOR DO MP DR

Art. 59. O PROCESSO LEGISLATIVO compreende a elaboração de:

I - emendas à Constituição;

II - leis complementares;

III - leis ordinárias;

IV - leis delegadas;

V - medidas provisórias;

VI - decretos legislativos;

VII – resoluções

Eu (Emenda constitucional) Conheço (lei complementar) O (lei ordinária) Diretor do (lei delegada) MP (medida provisória) D (decretos legislativos) R (resoluções)

DO PODER JUDICIÁRIO ART. 92 E SEGUINTES.

Número de Ministros dos Tribunais Superiores:

S.T.F. (Supremo Tribunal Federal) – Somos Time de Futebol – time de futebol tem quantos jogadores? 11 ministros!

S.T.J (Superior Tribunal de Justiça) – Somos Todos de Jesus – com quantos anos jesus morreu? 33 ministros!

T.S.T (Tribunal Superior do Trabalho) – Trinta Sem Três – esse é matemática, trinta sem 3 é? 27 ministros
T.S.E. (Tribunal Superior Eleitoral) – pega o T e põe depois do E! faz o que? SET isso mesmo, 7 ministros.
S.T.M (Superior Tribunal Militar) – Somos Todas Moças – com quantos anos as meninas viram moçinhas? 15!

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADM PÚBLICA: LIMPE

“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de (L)egalidade, (I)mpessoalidade, (M)oralidade, (P)ublicidade e (E)ficiência”

Esses são apenas os princípios expressos na constituição. Outros princípios podem ser encontrados na Lei 9.784/99, art. 2º, Lei 8.666/93...

COMPETÊNCIA DA UNIÃO

Lembrar que a competência da União (art. 21 e seguintes da CF/88) COMEÇA SEMPRE POR VERBOS!!!

COMP. PRIVATIVA DA UNIÃO E OUTRAS: ART. 22 E SS –

Com relação a competência da União, do art. 22 da CRFB, para legislar privativamente: CAPACETE de PM

Direito:

C= comercial

A= agrário

P= penal

A= aeronáutico

C= civil

E= eleitoral

T= trabalho

E= espacial

P= processual

M= marítimo

-Lembrar que COMPETÊNCIA COMUM (ART. 23) começa com VERBO, igual à competência exclusiva (lembrar do verbo excluir).

-Somente a COMPETÊNCIA PRIVATIVA (art. 22) começa a frase com SUBSTANTIVO!!!

-Para gravar a COMPETÊNCIA CONCORRENTE (art. 24) é só lembrar que todos correm pra casa e pro dinheiro:

-Ramos do direito que envolvem dinheiro: dir. econômico, tributário, financeiro;

-Ramos do direito que envolvem moradia: dir. urbanístico e penitenciário (para quem tá preso).

CARGOS EXCLUSIVOS DE BRASILEIROS NATOS

Para lembrar de tais cargos, lembre-se de MP3.COM Vejamos:

(M)inistro do STF

(P)residente e Vice Presidente da República

(P)residente do Senado Federal

(P)residente da Câmara dos Deputados

(C)arreira Diplomática

(O)ficial das Forças Armadas

(M)inistro de Estado de Defesa

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES QUANTO À ORIGEM:

PROMULGADAS = começa com "P" de POVO (fruto do trabalho de uma Assembléia Constituinte, deliberação da representação legítima popular)

OUTORGADAS = começa com "out" de OUTROS que não o povo (são as constituições impostas por agente revolucionário)

PLEBISCITO E REFERENDO: ART. 14

Plebiscito - Prévio (P-P);

Referendo - Ratifica ou Rejeita, portanto, é posterior (R - R - R).