Crimes contra a pessoa

Crimes contra a vida – são de competência do tribunal do júri – em regra

·         Homicídio

o   Doloso

§  Privilegiado – com causa de diminuição de pena

§  Simples

§  Qualificado

o   Culposo

·         Induzir, instigar ou prestar auxílio ao suicídio. – Art.122

·         Infanticídio – Art. 123

·         Aborto

o   Aborto permitido:

§  Aborto necessário, para salvar a vida da gestante, nos casos de risco de vida – art. 128

§  Aborto humanitário ou sentimental, nos casos de gravidez resultante do estrupo.

§  Feto com anencefalia, possibilidade de interrupção terapêutica da gravidez.

o   Hipóteses onde o aborto é crime:

§  Praticado pela gestante

§  Praticado por terceiro, com ou sem o consentimento da gestante